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Força da contabilidade é reconhecida pelo setor de franchising

Terça-feira, 23.06.15

A NTW Contabilidade recebeu o Selo de Excelência em Franchising (SEF) da Associação Brasileira de Franchising (ABF), durante jantar de gala no World Trade Center, em São Paulo. 

Concedida a menos de 10% das 2.942 franquias estabelecidas no País, a chancela busca reconhecer empresas franqueadoras, profissionais e personalidades que, por meio de sua atuação, contribuem para o desenvolvimento e a disseminação do franchising. 

“Esta premiação se reveste de um significado todo especial para nós, pois traduz o reconhecimento da entidade que representa esse importante segmento da economia brasileira, com base em expressivos 90% de aprovação, espontaneamente declarados pelos nossos clientes-parceiros”, afirmou o diretor executivo da NTW, Ricardo Aguiar. 

“Na verdade, foram homenageados aqui hoje os 80 mil escritórios contábeis do Brasil, pois a conquista da nossa empresa prova ser possível inovar num segmento tão pressionado por fatores como o rigor do fisco, altos custos e a exigência crescente do mercado. Mais gratificante ainda é saber que fomos duplamente pioneiros, tanto ao desenvolver uma franquia nesta área, quanto ao receber este Selo”, acrescentou o sócio e presidente do Conselho da empresa, Roberto Dias Duarte. 

Presente em 12 estados brasileiros, por meio de 28 unidades, e mais uma em Moçambique, a NTW é a maior franquia contábil do País e primeira deste segmento a conquistar o Selo de Excelência em Franchising da ABF. 

Para receber tal chancela, as redes são avaliadas a partir de pesquisa aplicada junto aos seus franqueados por empresa especializada e independente, com acompanhamento e análise da própria Associação. 

“As redes estão primando cada vez mais pela qualidade na relação com seus parceiros franqueados, fortalecendo todo o sistema, o que nos orgulha em premiá-las”, declarou a presidente da ABF, Cristina Franco. 

Na avaliação do presidente da Comissão de Ética da ABF, Gustavo Schifino, “o Selo é símbolo também do grau de maturidade das redes e do compromisso com o sucesso das operações franqueadas. Todo o escopo da relação entre franqueado e franqueador é analisado para que as marcas recebam a chancela, desde a satisfação do franqueado, qualidade do treinamento, supo

rte, até o atendimento”, destacou. 

Com padrões de qualidade ISO 9001:2008 e serviços próprios de gestão empresarial, baseados nos princípios do Modelo de Excelência em Gestão (MEG), a NTW já obteve também reconhecimentos como o prêmio nacional MPE Brasil 2010, concorrendo com outras 99 mil empresas, e o Prêmio Regional de Qualidade do Vale do Aço, tornando-se também a primeira empresa de contabilidade do Brasil a receber um prêmio de qualidade na régua de 250 pontos (acima do MPE Brasil). 

 

ENVIADO POR Patrícia Benatto da CCN10114

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publicado por INESUL às 17:48

Redução de imposto de importação pode trazer benefícios no longo prazo

Terça-feira, 23.06.15

O professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Matias-Pereira, acredita que medidas de incentivo à importação de bens de capital podem trazer benefícios no longo prazo.

"A economia não sente de imediato esses incentivos, já que estamos falando de políticas que visam modernizar parques industriais. É algo para o médio e longo prazo", avalia o professor da UNB.

"Contudo, essas medidas sozinhas não alteram a realidade da indústria nacional. O grande problema do Brasil é que há muito tempo não temos um projeto de desenvolvimento de país. Temos uma dificuldade enorme de planejar e o que vimos, nos últimos anos, foram políticas industriais seletivas, como o fomento à linha branca e ao setor automobilístico. Isso é um problema, porque altera a estrutura de alguns segmentos industriais e causa desequilíbrio à economia", acrescenta o especialista.

Segundo especialistas, a redução de alíquotas de importação para alguns bens de capital pode trazer benefícios à indústria brasileira, no médio e longo prazo, na medida em que promovam a modernização do parque fabril.

Para eles, a redução de impostos para esse segmento não deve trazer grandes prejuízos à arrecadação federal deste ano, já que a alíquota de importação possui uma participação pequena na estrutura tributária.

Na última quinta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma lista com 177 ex-tarifários para bens de capital (máquinas e equipamentos) que tiveram o seu Imposto de Importação (II) reduzido, de um patamar de 14% para 2%, com vigência até 31 de dezembro de 2016. Desses, 158 se referem a novos pedidos e 19 estão relacionados a renovações.

A Camex também divulgou uma lista de ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que tiveram a sua alíquota de importação diminuída de uma faixa entre 16% e 10%, para 2%, até 31 de dezembro de 2015. Os ex-tarifários são instrumentos do governo que visam estimular investimentos por 

meio da redução temporária de tributos de importação.

O professor de economia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão, considera positivas essas medidas, principalmente em um momento de retração da economia brasileira. "No entanto, políticas de incentivo, como redução de impostos de importação, não deveria ter data para ocorrer. Seria importante também implementá-las em momentos em que a economia segue estabilizada. Não só para que as empresas nacionais mantenham competitividade em relação aos importados, como também para que elas possam concorrer em pé de igualdade ou com diferencial no mercado externo", afirma Silvio Paixão.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento (MDIC), as mudanças nas alíquotas de importação devem fomentar investimentos globais de US$ 1,902 bilhão e aportes em importações de equipamentos no valor de US$ 186 milhões.

Em relação aos investimentos globais, os principais setores contemplados foram a construção civil (46,38%), automotivo (31,35%), energia (5,40%), outros (3,26%), cerâmica (2,60%), bens de capital (2,40%), autopeças (1,68%), siderúrgico (1,43%), madeira e móveis (1,11%).

Longo prazo

O professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Matias-Pereira, acredita que medidas de incentivo à importação de bens de capital podem trazer benefícios no longo prazo.

"A economia não sente de imediato esses incentivos, já que estamos falando de políticas que visam modernizar parques industriais. É algo para o médio e longo prazo", avalia o professor da UNB.

"Contudo, essas medidas sozinhas não alteram a realidade da indústria nacional. O grande problema do Brasil é que há muito tempo não temos um projeto de desenvolvimento de país. Temos uma dificuldade enorme de planejar e o que vimos, nos últimos anos, foram políticas industriais seletivas, como o fomento à linha branca e ao setor automobilístico. Isso é um problema, porque altera a estrutura de alguns segmentos industriais e causa desequilíbrio à economia", acrescenta o especialista.

Arrecadação

Pelo lado da arrecadação de impostos, a redução dos tributos de importação não devem acarretar grandes prejuízos. Isso porque a participação desses na estrutura tributária não chega nem a 5%, calcula o professor da Fipecafi.

Em 2014, por exemplo, a receita oriunda do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) chegou a R$ 53 bilhões, cerca de 4,5% da arrecadação total de R$ 1,177 trilhões.

"O impacto do tributo de importação não deve ser relevante para as contas públicas, neste ano, até porque as empresas não vão realizar grandes investimentos", diz Silvio Paixão. "Além disso, o incentivo tributário para importar máquinas e equipamentos não irá compensar, para os empresários, todas as elevações de impostos que ocorreram no início do ano", lembra.

Os produtos importados com alíquotas reduzidas devem virão, principalmente, da Alemanha (30,63%), Estados Unidos (26,32%), Itália (12,92%), Japão (9,45%), Áustria (4,53%), Holanda (3,22%), Taiwan (2,85%), Coréia do Sul (2,84%) e Espanha (1,65%).

Dentre os projetos a serem beneficiados com as recentes medidas do governo estão a construção de nova unidade industrial para a produção de amônia e de CO2, em Minas Gerais; o aumento da capacidade produtiva de motores, também em Minas Gerais; a construção de fábrica de processamento.

 

ENVIADO POR PATRICIA BENATTO

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publicado por INESUL às 17:45

Governo tenta reduzir desoneração da folha pela metade

Terça-feira, 23.06.15

O governo já admite que as mudanças nas regras da desoneração da folha de pagamento sejam estabelecidas de forma gradual, mas tenta convencer o relator da matéria na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a garantir para este ano uma redução parcial do benefício.

O deputado, que é líder do PMDB na Câmara, chegou a divulgar que iria fechar uma proposta estabelecendo que a mudança, além de gradual, começaria a valer apenas no próximo ano. Ele foi procurado, então, pelo vice-presidente Michel Temer para mudar sua posição.

O governo apresentou a ideia de fazer com que pelo menos 50% da proposta inicial do governo entrasse em vigor ainda neste ano. O restante ficaria para os próximos anos, de forma gradual, num prazo a ser estabelecido pelo relator do projeto.

Picciani disse nesta terça que ainda não há um prazo definido para o aumento total da taxação.

A avaliação do governo, transmitida a Picciani por Temer e pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), é que um aumento da taxação ainda em 2015 é fundamental para sinalizar ao mercado o compromisso do país com o controle das contas públicas.

O parlamentar pretende apresentar seu relatório até esta quinta-feira (7). "A princípio a proposta será mesmo por uma mudança gradual."

BENEFÍ;CIO

A desoneração, adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 2% sobre o faturamento. Neste ano, o governo anunciou a intenção de aumentar a alíquota da tributação para 2,5% e 4,5%.

A mudança geraria um aumento de arrecadação de R$ 5,4 bilhões neste ano, segundo o governo. Para 2016, a estimativa era de uma receita extra de R$ 12,8 bilhões.

Só que a previsão para este ano era no formato anterior da proposta, enviada na forma de medida provisória ao Congresso, que acabou devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forçando o governo a reencaminhar o texto na forma de projeto de lei, com regime de urgência.

Agora, a previsão é que a medida poderia gerar pouco mais de R$ 3 bilhões de economia, desde que aprovada a tempo de vigorar pelo menos no segundo semestre.

 

ENVIADO POR Patrícia Benatto da CCN10114.

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publicado por INESUL às 17:43

Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos

Terça-feira, 23.06.15

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília, a Agenda Política e Legislativa 2015/2016, que reúne 81 projetos de interesse da entidade em tramitação no Congresso Nacional.

Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um projeto inédito, voltado a entidades sem fins lucrativos. A criação do Simples Social pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos e associações. A proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa a fim de diminuir os encargos para vendas realizadas para angariar fundos, por exemplo.

A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também é uma das proposições em destaque. Baseada em dados do Projeto Gestão Pública Eficaz, do Sescon-RS em parceria com a Pucrs, o documento aponta que a defasagem inclui anualmente 300 mil brasileiros que não precisariam contribuir, que rende uma arrecadação extra de R$ 1? bilhão ao governo.

O documento acompanha proposições que favoreçam o ambiente de negócios no Brasil, com foco na geração de empregos, redução da carga tributária e burocracia. "Ao pautar os projetos defendidos, a intenção é contribuir para a implantação de legislações mais justas e condizentes", afirmou o presidente da Fenacon, Mario Berti.

JC Contabilidade - Esse é o terceiro ano que a agenda é entregue. Como surgiu a ideia de fazer esse apanhado de demandas da classe contábil?

Mario Berti - O lançamento da agenda surgiu pela necessidade, verificada na época, de reunir em um documento informações de todas as empresas que representamos e, ao mesmo tempo, ter uma ferramenta de controle dos projetos em funcionamento. Mais que isso, também detectamos a oportunidade de colaborar com os próprios parlamentares, dizendo a eles nossa opinião sobre os assuntos e dar a eles subsídios dos técnicos, pela nossa expertise no assunto.

Contabilidade - Para a elaboração, vocês reúnem os membros da Fenacon ou também são chamados representantes de outras entidades?

Berti - Não. Nós até temos a ideia de, em algum momento, reunir todas as federações do setor de serviços. Mas, neste momento, a Fenacon, através da diretoria legislativa e judiciária, acompanha os projetos em andamento, analisa, emite a opinião da entidade e apresenta alguma solução. Mas é feito internamente, na Fenacon.

Contabilidade - O Simples Social também é um projeto em tramitação ou foi criado por vocês?

Berti - Ele é inédito. Não existe nenhum projeto de lei em andamento nesse sentido. Nós diagnosticamos a necessidade de simplificar os procedimentos, não só de recolhimento do tributo como tributários. Percebemos que as ONGs, os sindicatos e demais atividades sem fins lucrativos, às vezes, eram obrigadas a cumprir determinadas obrigações acessórias da mesma forma de uma multinacional, o que acaba inviabilizando o seu funcionamento.

Contabilidade - Esse projeto foi bem-aceito? Está recebendo o reconhecimento de algum gestor público para que se torne realidade?

Berti - O projeto inicial do Simples Social já havia sido apresentado e validado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Claro que provavelmente o projeto terá de passar por ajustes para entrar em vigor, mas já foi aceito. Há também entidades representativas do terceiro setor que se mostraram simpáticas à possibilidade de dar melhores condições de sustentabilidade a essas iniciativas. A arrecadação da União com essas empresas é tão pequena que não vale a pena tanta burocracia.

Contabilidade - A correção da tabela do Imposto de Renda também é um ponto muito importante da agenda. A Agenda Legislativa traz sugestões para que essa mudança saia do papel?

Berti - A falta de correção ao longo dos anos fez com que a tabela chegasse ao nível atual de defasagem: 60%. Isso significa que milhões de brasileiros estão pagando 60% a mais de imposto do que deveriam. Nossa proposta é que ela seja corrigida, mesmo que não de uma só vez, mas que todos os anos seja aplicada sobre a tabela a correção monetária a partir do índice de inflação fornecido pelo governo federal.

Contabilidade - O governo federal se preocupa com a perda na arrecadação. O que você acha disso?

Berti - Corrigir a tabela do Imposto de Renda não gera uma queda como a apontada pelo governo. No ano de 2014, a falta de correção da tabela representou arrecadação de R$ 1 bilhão a mais. É claro que para o governo esse valor representa muito, mas não é tanto quanto representa para um assalariado que compromete boa parte da sua renda pagando esses 60% a mais de imposto.

Contabilidade - A Fenacon espera que ainda este ano a correção da tabela e outras propostas importantes como a reforma tributária evoluam?

Berti - Esperamos, e esse é o objetivo dessa agenda e de mantermos setores de acompanhamento das decisões legislativas. Realizamos uma pesquisa de satisfação sobre o documento e 70% das pessoas se disseram interessadas no conteúdo e satisfeitas com os dados. Além disso, os parlamentares têm demonstrado, nos encontros da entidade, o apreço pelo nosso produto.

 

05-06-2015

 

ENVIADO POR Patrícia Benatto da CCN10114.

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publicado por INESUL às 17:42

O que é PPP e qual a relação com o eSocial?

Terça-feira, 23.06.15
Um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos, o eSocial, é um projeto de unificar o envio das informações trabalhistas ao governo garantindo os direitos dos trabalhadores e os deveres das empresas. Agora, a discussão ganha mais um ponto: a substituição do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Vamos falar neste post sobre as novas regras e como você deve ser preparar.

Histórico do PPP

O PPP teve seu início em 2004, com a proposta de ser um documento histórico-laboral que reúne as informações relativas à função do empregado, tais como riscos, intensidade do trabalho, exames médicos clínicos e os dados da própria empresa. Esse formulário é obrigatório para empresas que expõem seus funcionários a agentes químicos, físicos e biológicos, configurando um risco à saúde ou à integridade física. Com base nesses dados, a Previdência é capaz de calcular o tempo de aposentadoria para cada função e ter um maior controle nas políticas de saúde coletiva.

O PPP será integrado ao eSocial, padronizando as informações e reduzindo a quantidade de obrigações. Veja a seguir as principais mudanças:

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Com a entrada do eSocial, as empresas deverão informar o último ASO emitido para o trabalhador e, a partir daí, informar todo atestado que vier a ser emitido, seja periódico, afastamento, demissional ou de mudança de função.

Trabalhos expostos a riscos no ambiente de trabalho

Caso o funcionário trabalhe com substâncias químicas, a monitoração biológica deverá ser enviada junto com a informação do médico responsável, bem como a análise de riscos ergonômicos e mecânicos. Todos esses riscos deverão estar correlacionados com a codificação da Tabela 7 do eSocial e esse ponto deve ser muito bem observado, de forma a esclarecer quais são as medidas de proteção e redução de danos que a empresa está aplicando. Se o funcionário trocar de função, deixando de existir risco à saúde, será necessário informar imediatamente no programa.

Atividades desempenhadas

Todo trabalhador deverá ter suas atividades informadas no eSocial através dos códigos descritos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

Prevenção de riscos

O uso de equipamentos de proteção coletiva e individual, representados pelas siglas EPC e EPI, respectivamente, deverão ser informados no eSocial. Junto com isso, deverão ser informadas as técnicas de medição dos riscos e a sua periodicidade.

Condições diferenciadas de trabalho

Os trabalhadores poderão se enquadrar entre 9 condições diferenciadas de trabalho, e esse dado também deverá ser informado. Saiba quais são essas condições:

Insalubridade

Periculosidade

Fator de risco

Membro de SESMT

Designado da CIPA

Trabalhador treinado para utilizar material de primeiros socorros

Autorizado a trabalhar em instalações elétricas

Autorizado a operar e intervir em máquinas

Responsável técnico pela segurança em espaço confinado

Lembrando que para cada alteração de co

ndição, uma nova informação deverá ser reportada, sendo que cada uma tem 1 ano de validade.

Comunicação de acidente de trabalho

O CAT deverá ser enviado ante e após o atendimento médico, com prazo máximo de 1 dia. Os dados exigidos serão os mesmos, mas deverão ser correlacionados aos das tabelas do eSocial, substituindo a informação que hoje é feita no site da Previdência Social.

Mais do que alterar a forma de envio do PPP, o eSocial provocará uma mudança na saúde e segurança ocupacional de centenas de milhares de trabalhadores. A equipe contábil precisará estar atenta, monitorando as informações repassadas pelas empresas e mantendo um sistema de gestão contábil de modo a organizar os dados e ganhar agilidade na transmissão das declarações.


ENVIADO POR Patrícia Benatto da CCN10114.

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publicado por INESUL às 17:42

Bloco K e Sped Fiscal:

Terça-feira, 23.06.15

A partir de janeiro de 2016, o envio dos livros de Registro de Controle da Produção e do Estoque das indústrias e atacadistas deverão fazer parte do Sped Fiscal, o tão comentado Bloco K. Com isso, o governo aumenta a fiscalização e o controle sobre o processo de produção das empresas, reduzindo as adulterações em notas ficais e estoque. É um passo desafiador para o empresariado e para a equipe contábil, já que todos os produtos utilizados na fabricação deverão ser informados, bem como as perdas no processo produtivo.

O que muda

A fiscalização será muito mais severa, já que o Fisco terá acesso ao processo produtivo completo das empresas, podendo cruzar os dados e facilmente achar inconsistências que configurem sonegação fiscal. O ideal era que as empresas já tivessem o livro físico de controle de produção e estoque, mas, como quase nunca era exigido, muitos deixaram de lado e agora serão obrigados a fazê-lo.

Quais dados deverão ser informados

Todas as empresas industriais e atacadistas, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional, deverão preencher o Bloco K. Quando já se tem um software de gestão financeira, contábil e produtiva, conseguir as informações necessárias é uma tarefa menos dolorosa. Aqui estão os dados que serão relacionados no Bloco K e Sped Fiscal:

Fica técnica dos produtos;

Perdas do processo de produção;

Ordem de produção;

Insumos utilizados;

Produtos finalizados (inclusive os terceirizados).

Principais desafios

Certamente, o levantamento dos dados e a sua consistência são um desafio para gestores financeiros, produtivos e contábeis. Além disso, o novo sistema não prevê as particularidades de cada cadeia produtiva, já que cada empresa é responsável por montar a estrutura que melhor atende a si mesma de acordo com seus recursos.

O Sped Fiscal parte do princípio da igualdade no envio das informações, mas também na forma como essas informações são geradas, ou seja, é como se o sistema de produção de uma empresa que fabrica lâmpadas fosse o mesmo de uma que fabrica biscoitos.

Como se preparar

A principal questão é a conscientização do empresariado para esse novo sistema, visando a adequação, reestruturação de processos e até mesmo da equipe. É um ótimo momento para reavaliar sistemas e métodos e, quem sabe, até conseguir se reinventar no mesmo cenário. Os contadores devem estimular os industriais e comerciários nessa mudança, começando já a fazer um levantamento da situação da sua cadeia produtiva e estimulando a utilização da tecnologia para controle de estoque e produção. Os contabilistas devem ser uma importante fonte de apoio, conduzindo o processo e dando os inputs necessários à fluidez das informações.

Não é o momento de se desesperar, mas, sim, de se preparar. É uma revolução que não tem volta e que envolve a digitalização e a unificação de grande parte das obrigações das empresas brasileiras. Do Sped Fiscal, Bloco K, passando pelo eSocial, são todas as transformações que colocam o Brasil no caminho da modernidade, mas também deixam as empresas cada vez mais sujeitas a penalidades, exigindo um esforço de todos na conformidade de todos os trâmites legais.

 

ENVIADO POR Patrícia Benatto da CCN10114.

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publicado por INESUL às 17:38

eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017

Terça-feira, 23.06.15

Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores, o eSocial pode ser adiado pela quarta vez e entrar em operação só em janeiro de 2017, e não mais em maio de 2016.

O início da obrigatoriedade de adesão ao novo sistema, um dos últimos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda pendentes, deveria ter entrado em operação em janeiro de 2014. Este prazo chegou a ser adiado, embora sem divulgação oficial, para abril daquele ano. Pouco depois, passou para junho e, posteriormente, para outubro.

A entrega dos manuais de Orientação do eSocial (MOS) e de Especificação Técnica por parte da Receita Federal,  que serviria como pontapé inicial para o sistema, estava prevista para fevereiro, mas, devido à complexidade da legislação e às dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor do eSocial (Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego), precisou de mais tempo e acabou sendo divulgado apenas no início de maio.

A partir daí, as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2014 teriam, então, seis meses para se adequarem ao novo sistema e outros seis meses para testes. Assim, a obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial para o universo das empresas com esse faturamento começaria em maio de 2016.

"Como o layout técnico não saiu em fevereiro, conforme inicialmente previsto pelo Comitê Gestor, acreditamos que o início do processo de adequação e de testes não pode ser mantido", explica o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado Júnior.

"A nossa recomendação é que, em vez de maio de 2016, esta obrigatoriedade comece só em janeiro de 2017", completa Approbato, ao se referir à decisão tomada recentemente pelo Grupo de Trabalho Confederativo, no qual estão representadas entidades como o próprio Sescon-SP, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e representantes de empresas de tecnologia, entre outros, além do Comitê Gestor do eSocial.

Esta posição será levada hoje ao governo em Brasília, em reunião dos órgãos envolvidos no eSocial. A ideia é convencer o governo a definir um novo cronograma de implementação do sistema. Se aceita, a entrada em vigor do eSocial demorará mais sete meses. "Acredito que vamos conseguir adiar para janeiro de 2017. Se não, as empresas não terão como conseguir resolver e aprimorar seus softwares para se adequarem", informa Approbato.

Começar um processo com tanta complexidade no meio do ano seria extremamente desconfortável para as empresas. "Embora a Receita Federal insista em manter o cronograma para maio de 2016, acredito que existem sinais claros dos órgãos envolvidos para aceitar a nossa recomendação", acrescenta o presidente do Sescon-SP.

A Receita Federal prevê um aumento de pelo menos R$ 20 bilhões na arrecadação por ano com o sistema, que, por ser on-line, facilitará o cruzamento de dados de quase 17 milhões de empresas e de cerca de sete milhões de empregadores domésticos e a verificação de possíveis falhas e fraudes. Este universo não apenas precisará comprovar o seu comprometimento com os trabalhadores que contratam ou de quem solicitam serviços, seja por meio de vínculo empregatício ou não, como também provar que vai cumprir com suas obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Para o governo, o novo sistema representa a conquista de facilidade para a apuração de dados de milhões de trabalhadores, mas para os empregadores, custos e preocupações a mais, embora também se estime burocracia de menos. "Fatalmente, todas as modalidades de empregadores já estão sendo afetadas fortemente para além das tarefas do dia a dia", lembra Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TGeC). "O berço para o novo sistema, como cadastros de empregadores e de empregados, é um verdadeiro caos, com falhas gigantescas e redundâncias que têm dificultado de fato a entrada em vigor do eSocial. "Muitos não sabem que até o governo, através dos chamados partícipes do processo, amargaram e ou ainda amargam sérias dificuldades. Logo, esses problemas não são exclusivos dos empregadores, mas também do governo", acrescenta Geuma.

Link: http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/2682

 

ENVIADO POR DARIO BOENO

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publicado por INESUL às 17:33

BC eleva Selic em 0,5 ponto porcentual para 13,75% ao ano

Terça-feira, 23.06.15

* 03/06/2015 20h24 FOLHAPRESS E ESTADÃO CONTEÚDO

Texto publicado na edição impressa de 04 de junho de 2015

 

O Banco Central confirmou o que era esperado pelo mercado e elevou nesta quarta-feira (3) a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Foi a sexta alta seguida desde a reeleição de Dilma Rousseff, no fim de outubro.

O aumento da taxa, que serve de referência para o custo do dinheiro na economia brasileira, veio em conformidade com as expectativas do mercado. A alta era a aposta de 55 dos 56 economistas ouvidos em pesquisa da Bloomberg. A única previsão diferente era a do banco americano Morgan Stanley, que esperava um aumento mais modesto, de 0,25 ponto percentual.

Os juros estão agora no maior nível desde janeiro de 2009. Naquela época, o BC iniciava um processo de redução da taxa básica para reanimar a economia diante dos efeitos da queda do banco Lehman Brothers.

A decisão foi anunciada em um momento em que o dólar e o reajuste de tarifas pressionam a inflação e a atividade econômica aprofunda a recessão – o PIB recuará 1,27%, segundo analistas.

A taxa Selic é utilizada nos empréstimos que o BC faz a instituições financeiras. Ela também serve de referência para a economia e para os juros cobrados de consumidores e empresas.

Para a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), marcada para 28 e 29 de julho, as previsões divergem sobre a possibilidade de uma nova alta de juros. Um novo aumento poderia afetar ainda mais a atividade econômica, e a expectativa é que a inflação comece a retroceder sob efeito da política monetária.

Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú, acredita que o ciclo de aperto monetário pode ter chegado ao fim nesta quarta-feira (3). Um dos motivos citados é o fraco desempenho do PIB (Produto Interno Bruto), que recuou 0,2% no primeiro trimestre deste ano. “Contração mais acentuada é provável no segundo trimestre”, afirmou em relatório.

Há, no entanto, economistas que apostam em novas altas da Selic em 2015. A justificativa é o elevado patamar da inflação oficial no país. O IPCA (índice oficial de inflação) atingiu, em abril, alta de 0,71%. Foi a maior taxa para o mês desde abril de 2011 (0,77%).

André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, acredita que a Selic deve subir até 14,5% ao ano em 2015. “Acreditamos que o BC está seguindo o manual”, disse. “Sendo assim, irá, uma vez estabilizadas as expectativas, cortar rapidamente os juros em 2016 para até 11% no fim do ano”, completou.

 

Segundo Perfeito, diante do aumento dos preços no país, o BC “não terá outra opção a não ser elevar a Selic”, apesar do ajuste fiscal e da desaceleração econômica. “A inflação contratada já aponta para uma persistência muito forte do IPCA acima, bem acima, do teto da meta. Segundo nossas projeções apenas em meados do primeiro trimestre de 2016 que a inflação tende a cair para dentro da banda da meta”, afirmou.

O centro da meta do governo para a inflação é de 4,5% neste ano, com uma margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em 12 meses até abril, o IPCA já acumulava alta de 8,17%.

O economista-chefe do Banco Pine, Marco Maciel, enxerga espaço para mais uma elevação de 0,25 ponto percentual da Selic em julho, para 14% ao ano, encerrando, então, o ciclo de aperto monetário do BC. “Os recados do membros do colegiado têm convergido para a vigilância necessária e suficiente para fazer a inflação ao consumidor e suas expectativas convergirem para 4,5% no final de 2016”, afirmou Maciel em relatório.

Depois das altas e uma pausa na reuniões de setembro e outubro, segundo o economista, há possibilidade de o Copom começar a reduzir a Selic no final deste ano, em seu encontro de novembro. O que conduziria o BC a esse caminho seria o PIB negativo, o “fraco desempenho” da produção agregada em 2016 e a “constatação do minguado número de produção industrial”, além da “provável elevação da taxa de desemprego para números superiores a 8% no final do ano”.

 

Com a credibilidade arranhada, já que há a avaliação de que o BC errou a mão dos juros no passado, o foco no combate à inflação está cada vez mais claro e faz parte da

reconstrução da imagem da autoridade monetária. Até porque esse é o único mandato da instituição e sua diretoria não escapará de ter de enviar uma carta ao ministro da Fazenda justificando os motivos que a levaram a descumprir a meta de 4,5% de inflação este ano – as projeções estão na casa de 8%.

O BC já jogou a toalha em relação à meta de 2015 e promete entregar seu objetivo no fim de 2016. A tarefa deste ano, portanto, está concentrada em evitar que os efeitos da alta da inflação, principalmente causada por reajustes de tarifas públicas e alta do dólar, se propaguem pelos demais preços da economia. Não há dúvidas de que mais um avanço dos juros, portanto, significa mais um golpe na economia. O que se espera é que essa rasteira na atividade tenha como consequência baixar a poeira dos preços.

Daí os porta-vozes da instituição usarem e reusarem o termo “vigilante” em relação à inflação.Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também usou a expressão, em Paris. “O importante nesse processo (de aumento de preços) é que o Banco Central continue vigilante para evitar que aumentos de preços, que podem ocorrer apenas uma vez, não se transformem em processo de inflação”, disse o ministro. Já a agência de classificação Moody’s destacou que o governo conseguirá gerar superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, ainda que tenha de ultrapassar alguns obstáculos, como os impactos de alta dos juros sobre a dívida pública. Vale lembrar que o BC tem enfatizado que passa a contar agora também com a ajuda fiscal, o que turbina as ações de política monetária.

A alta da Selic é a sexta consecutiva, tendo iniciado logo após a eleição presidencial, no ano passado. Para o BC, porém, a contagem é ainda mais antiga. A elevação começou em abril de 2013, ficou estacionada de maio a setembro do ano passado e foi retomada novamente em outubro.

 

ENVIADO POR : ANTONIO CARLOS BITTENCOURT FRITZSCHE – CCN 10113

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publicado por INESUL às 17:32

Receita libera hoje consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda

Terça-feira, 23.06.15

Contribuintes poderão consultar, a partir das 9h desta segunda-feira (8), a restituição do primeiro lote do Imposto de Renda 2015. O dinheiro será depositado no próximo dia 15 na conta corrente informada no preenchimento da declaração.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o telefone 146. Serão restituídos R$ 2,4 bilhões, para 1.505.928 contribuintes, na grande maioria idosos e pessoas com deficiência ou doença grave.

Também está disponível a consulta de lotes anteriores do Imposto de Renda, entre 2008 e 2014. O valor ficará disponível no banco durante um ano. Quem não resgatar nesse prazo terá que solicitar o valor pela internet, no site da Receita.

Se a pessoa consultar e estiver inclusa nesse lote, mas não receber, ela precisa entrar em contato, pessoalmente ou por telefone, com o Banco do Brasil — telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos). 

 

ENVIADO POR TATIANE DOS SANTOS

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publicado por INESUL às 17:29

Fique Sabendo: Escrituração Contábil Fiscal é o grande desafio de 2015

Terça-feira, 23.06.15

Três palavras tomam conta das conversas de contadores, auditores, profissionais de recursos humanos e Tecnologia da Informação (TI) desde o início do ano. Trata-se da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a grande novidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) em 2015 e que é considerada por especialistas um ponto fundamental para a criação de um ambiente empresarial mais transparente e de valorização da Contabilidade.

A ECF substitui a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Dirpf), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a impressão do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). A novidade tem como base o ano-calendário 2014 e deve ser entregue até 30 de setembro deste ano, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1524/2014.


Para a especialista em soluções de Tax & Accounting da Thomson Reuters, Victoria Sanches, trabalhar nos moldes da ECF representa uma nova era na forma de apurar o Imposto de Renda e a Contribuição Social. “Com a ECF, tudo está bem classificado em blocos para gerar informações consolidadas partindo da origem, que é a contabilidade. Todos os itens, desde os menores, passam a ter rastreabilidade”, explica.

Os dados constantes na ECF são importados da Escrituração Contábil Digital (ECD), uma das partes iniciais do Sped, entregue em junho. “No entanto, cabe à própria empresa lincar o arquivo da ECD ao layout da ECF e conferir”, orienta o sócio da Deloitte Touche Tohmatsu Edirceu Rossi Werneck.

As organizações terão, ainda, mais segurança quanto ao que será transmitido graças ao Validador ECF. A ferramenta da RFB avalia a consistência dos dados antes de serem submetidos ao crivo da Receita Federal. Segundo Victoria, a validação “pode até evitar futuras contestações do Fisco”.

Desde 1 de janeiro de 2015, as empresas brasileiras estão submetidas ao sistema definido pela Lei nº 12.973/14, que regulamenta os novos procedimentos contábeis exigidos. Obrigatória para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucroreal, lucro arbitrado ou lucro presumido, a ECF também é exigida às organizações imunes e isentas (com algumas exceções). As optantes pelo Simples Nacional estão de fora, assim como os órgãos e fundações públicas, autarquias e também as pessoas jurídicas inativas.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, necessitam prestar as informações de forma centralizada pela matriz. No caso daquelas que foram sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a ECF deverá ser transmitida separadamente para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva. Devem ser informadas, ainda, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.

Empresas têm até setembro para adequação

Na prática, as empresas já deveriam ter adequado seus sistemas e processos para exportar as informações solicitadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), entregue em setembro. Existe uma necessidade urgente de que os profissionais se preparem para cumprir os novos procedimentos e tenham acesso às ferramentas adequadas para isso.

“Somente assim manterão a agilidade, evitarão as penalidades e estarão em conformidade com as exigências do Governo Federal”, completa Victoria Sanches, especialista em soluções de Tax & Accounting da Thomson Reuters. Para a especialista na área, toda adequação é custosa. “Nesse caso é mais ainda, porque estamos falando de procedimentos que antes eram feitos de forma muito simples”, salienta.

Para o sócio da Deloitte Edirceu Rossi, ainda não são todas as empresas que estão prontas para o prazo de envio da ECF. Contudo, “são muitas as que estão em fase de preparação”. Para Rossi, quem ainda não começou o estudo do Manual de Orientação do Leiaute da ECF deve fazê-lo o quanto antes, prestando atenção especial aos itens facultativos. “Os registros facultativos podem ser obrigatórios dependendo das características da empresa. Isso o validador não acusa antes do envio, cabe ao gestor preencher”, determina Rossi.

Victoria complementa que nem a Receita Federal parece completamente pronta. “Não são só as empresas que estão correndo atrás. Os desenvolvedores de software e a própria RFB estão com dificuldades. O Programa Validador de Arquivo (PVA), por exemplo, continua em processo de finalização”, reflete.

Multas mais pesadas pressionam adequação

A entrada em vigor da ECF traz consigo penalidades mais rígidas a quem enviar as informações com inconsistências. “A partir de setembro, as multas por dados indevidos podem chegar a 3% do valor da informação disponibilizada”, alerta Edirceu Rossi Werneck, da Deloitte Touche Tohmatsu.

É preciso ficar atento durante o preenchimento do primeiro arquivo enviado e à Escrituração Contábil Digital (ECD), da qual são importados uma série de dados. “É preciso fazer tudo corretamente, senão os lançamentos futuros chegam errados automaticamente nas próximas vezes”, salienta a tax manager da Deloitte, Sheila Rabassa Flores.

A não apresentação nos prazos previstos também acarretará multas diferenciadas para as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro real, das que apuram pelo lucro presumido ou arbitrado. Para quem está contando com a flexibilização dos prazos, Victoria Sanches, da Thomson Reuters, adverte: “A Receita não tem se mostrado disposta a adiamentos.”

Matéria: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=198949

 

ENVIADO POR TATIANE DOS SANTOS

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publicado por INESUL às 17:28





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